21/08/2026
O Presidente da República autorizou o reequilíbrio financeiro de contratos ligados a duas importantes intervenções rodoviárias nas províncias do Cuanza Sul e do Uíge, através de adendas aos respectivos contratos de empreitada e fiscalização.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 326/26, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, I Série, n.º 158. O despacho autoriza o reequilíbrio financeiro dos contratos e delega competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para a concretização dos procedimentos necessários.
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