14/08/2026
Neste projeto em Mafra, foi realizada uma consultoria de arquitetura, com vista à legalização de um edifício destinado a Alojamento Local, após um parecer da Câmara Municipal ter identif**ado divergências entre o construído e o licenciado.
Apesar de o imóvel possuir uma certidão anterior a 1951, a análise dos processos camarários revelou alterações interiores e exteriores realizadas posteriormente, bem como diferenças entre a situação existente e os elementos aprovados ao longo do tempo.
Foi necessário analisar a documentação disponível, comparar o construído com o licenciado e reunir com a Câmara Municipal de Mafra para compreender o enquadramento urbanístico real do imóvel.
🎯Só depois desta avaliação foi possível definir a estratégia adequada: instruir um processo de legalização, nos termos do artigo 16.º-A do RMUE e do artigo 102.º-A do RJUE, com o objetivo de regularizar as alterações executadas.
Este caso demonstra que a legalização começa muito antes do desenvolvimento de um projeto.
Começa com análise, investigação e uma estratégia tecnicamente fundamentada.
Sem esta avaliação prévia, o proprietário poderia enfrentar custos inesperados, um processo inadequado, um eventual indeferimento ou limitações à utilização e exploração do imóvel.
Legalizar não é apenas entregar um projeto.
É compreender a história do edifício e encontrar o caminho certo para o futuro.
🎯Está a pensar comprar, alterar ou legalizar um imóvel? Procure aconselhamento técnico antes de avançar.