19/06/2026
Sexta-feira e é hora de ver o que foi notícia na DPDF. 📰
A DPDF teve uma vitória que favorecerá o aprimoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 21/2026, que determina ao Poder Executivo a atribuição de dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal à instituição, foi aprovada em primeiro turno. ⚖️
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 103/2026, foi criada a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal. O objetivo do órgão será atuar na formação, capacitação, pesquisa, extensão, inovação institucional e educação em direito para os membros, servidores, estagiários e colaboradores da DPDF. 📗
O 40º episódio do “Fala Aí, DPDF!” recebeu o Defensor Público Caio Cipriano e o Analista de Apoio à Assistência Judiciária Rudá Alves, ambos do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH). Os convidados responderam a perguntas relacionadas aos desafios enfrentados no acesso a serviços básicos, ações desenvolvidas pela instituição e mutirões de retificação de nome e gênero para a comunidade LGBTQIAPN+. 🎙️
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