03/10/2024
O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, um documento obrigatório no Brasil, regulamentado pela Resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nº 9, de 16 de janeiro de 2003. Esse plano é utilizado principalmente em sistemas de climatização, como ar condicionado.
A QUEM SE APLICA O PMOC?
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo que possuam sistemas de climatização.
QUANDO O PMOC É OBRIGATÓRIO?
Para quem o PMOC é obrigatório? A Lei nº 13.589/2018 estabelece a obrigatoriedade da implementação do PMOC em todos os empreendimentos cujos sistemas de climatização possuam capacidade térmica igual ou superior a 60.000 BTU/H.
O valor da multa por não cumprir o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) pode variar entre R$ 2.000,00 e R$ 1.500.000,00, dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento. A multa pode dobrar em casos de reincidência e a empresa ainda pode sofrer com sanções civis.
Solicite agora uma visita técnica e evite problemas futuros.
Clique no link da BIO.