13/01/2020
O Processo de usucapião pode ser Judicial ou ExtraJudicial
O primeiro passo para dar início ao processo de usucapião seja ele Judicial ou Extrajudicial é contratar um profissional “habilitado” para realizar o levantamento topográfico, seja ele habilitado pelo CREA, CAU ou CFT, para que possa fazer a emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, RRT – Registro de Responsabilidade Técnica ou TRT – Termo de Responsabilidade Técnica.
Após isso o profissional irá dar continuidade no levantamento topográfico planimétrico.
Documentos técnicos à serem produzidos:
1- Planta
2- Memorial Descritivo
3- TRT, ART ou RRT.
4- Arquivo digital com o polígono do imóvel “georreferenciado no DATUN SIRGAS2000” no formato shapefile para importação no sistema do IMA ou Declaração por profissional habilitado (eu recomendo os Geógrafos) se o imóvel encontra-se ou confronta com uma unidade de conservação Municipal, Estadual ou Federal.
5- Declaração de estar ciente do teor do artigo 213, inciso 2º, parágrafo 14 da lei 6015/73.
6- Declaração que elaborou pessoalmente o levantamento topográfico e junto com esta ou separada a declaração da aparelhagem utilizada.
Detalhes importantes:
1- Todo o trabalho deve estar georreferenciado no DATUN SIRGAS2000 para atender a portaria do TJSC 01/17 que exige o georreferenciamento, isso para a entrada com processos via Judicial, já no processo administrativo Extrajudicial não existe Lei, portaria, decreto ou qualquer regulamentação que obrigue que seja feito o georreferenciamento, existe apenas uma orientação do Cartório de Registro de Imóveis que “recomenda”, mas não obriga a execução, mas... quando esse processo segue adiante sem o devido georreferenciamento, será barrado mas a frente quando posicionado pelo sistema “dimensor” que é utilizado pelo cartório, ou seja, faça o trabalho já georreferenciado e evite dor de cabeça mais a frente.
2- É sempre importante colocar os nomes e CPFs dos extremantes na planta e no memorial descritivo, inclusive com espaço para as suas respectivas assinaturas, pois isso já acelera o processo de tramitação no Extrajudicial, no Judicial não é necessário porque os mesmos serão citados
3- Colocar tabela de coordenadas na planta e a descrição por extenso da coordenada de cada vértice no memorial descritivo
4- Colocar quadro de áreas na planta quando divergente a área real X área documental e também apresentá-las no memorial descritivo.
5- Fazer a descrição mista no memorial descritivo, ou seja, ale da descrição técnica que é a orientação por coordenadas, azimutes e distâncias, colocar a descrição mista, como por exemplo: fazendo frente ao norte confrontando com fulano de tal, distancia tal, azimute tal, segue confrontando na lateral esquerda à leste, com distância tal, etc. (sempre colocar a orientação dessa direita e esquerda, se é esquerda olhando da rua para o imóvel ou olhando do imóvel para a rua) e assim por diante.
6- Colocar tanto na planta como no memorial descritivo a distância do imóvel da esquina mais próxima, neste ponto caso o processo de usucapião envolvendo área de marinha (SPU – Secretaria do Patrimônio da União) ou perto da área de segurança Militar da Aeronáutica (V Comar (300,00m de circunferência das antenas de orientação para os aviões)) além de tudo isso que foi dito acima tem que colocar a distância métrica do imóvel de algum lugar público, como escolas, postos policiais, postos de saúde, etc.
7- Colocar tanto na planta como no memorial descritivo o número da matrícula dos extremantes, os que não possuírem colocar expressamente que se trata de imóvel de posse.
8- Outro detalhe importante é colocar tanto na planta como no memorial descritivo, se o imóvel se encontra no lado par ou ímpar da rua.
9- Outro detalhe bem importante é sobre a aparelhagem utilizada tanto para o levantamento topográfico como para o georreferenciamento, para o levantamento topográfico deve-se utilizar uma estação total (de preferência das mais atuais onde a precisão é melhor) e para o georreferenciamento deve ser utilizado um receptor de sinal de satélites geodésico, de preferência também mais moderno que já capte além da rede de satélite GPS (americana), um que consiga também captar a rede de satélite Glonass (rede Russa), quanto mais rede de satélites o receptor pegar melhor, pois aumenta a precisão.
10- Colocar diversos outros detalhes técnicos que são mais comuns como, escala exata e adequada na planta, endereço completo do imóvel, se a rua possuir CEP mencionar o mesmo, sempre que possível colocar uma escala mesmo que seja aproximada para o mapa de situação, entre outros mais comuns.
Após os documentos técnicos prontos procurar um advogado de sua confiança para dar continuidade no processo, seja ele Judicial ou Extrajudicial.
Qualquer dúvida estou à disposição, as dúvidas podem ser esclarecidas por ligações ou mensagens de whatsapp para os números (48) 99932-2887 ou (48) 98413-5402 e por e-mail também para: [email protected]
