24/08/2026
Você já tem o Habite-se, mas descobriu que ainda precisa regularizar o INSS da obra?
Essa é uma situação bastante comum e que gera muitas dúvidas para proprietários de imóveis.
O Habite-se comprova a regularidade da construção perante o Município. Porém, dependendo da situação da obra, ainda podem existir obrigações previdenciárias relacionadas à mão de obra utilizada na construção, que precisam ser regularizadas perante a Receita Federal.
É nesse processo que entram procedimentos como o CNO, SERO, aferição da obra e emissão da certidão.
E uma dúvida muito comum é:
“Mas eu construí com pedreiro, eletricista e outros profissionais autônomos e não tenho notas fiscais. Como faço?”
A falta de documentação completa não significa, por si só, que a obra não possa ser regularizada. Existem regras específicas para a aferição da construção, considerando suas características, área, período, documentação disponível e demais informações aplicáveis.
Após a regularização previdenciária, a documentação poderá ser utilizada para dar continuidade ao processo de averbação da construção no Registro de Imóveis, conforme as exigências do caso.
Em resumo:
🏗️ Prefeitura → Habite-se
📋 Receita Federal → CNO + SERO + Regularização
📄 Certidão → Regularidade da obra
🏠 Registro de Imóveis → Averbação da construção
A Wainer Engenharia agora também atua nessa etapa, auxiliando na análise e condução da regularização previdenciária de obras.
Se você tem um imóvel com Habite-se, mas a construção ainda não está averbada, entre em contato conosco para entender o que falta para concluir a regularização.
📲 Wainer Engenharia
Regularização de imóveis do início ao fim.
