22/11/2021
O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei 1.374, de 2021, que cria o , com o objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha as famílias de baixa renda. O Vale Gás dos brasileiros é destinado às famílias inscritas no cadastro único do Governo Federal, com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que têm entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
Com o programa, cada família elegível recebe a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência ao botijão de 13Kg de GLP, estabelecimento pelo Sistema de levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto.