03/09/2021
Essa é uma dúvida super comum no dia a dia de quem trabalha no ramo imobiliário.
E quando ocorre essa diferença quais são os direitos do comprador e vendedor?!
Bom, os direitos estarão ligados diretamente ao modelo de contrato de compra e venda firmado, se na modalidade “ad corpus” ou “ad mensuram” (Art 500 do CC).
A venda AD CORPUS é aquela que o imóvel é negociado como uma coisa certa e determinada, em que o preço é fixado sem levar tanto em consideração o valor do metro quadrado, mas do bem em sua totalidade. Nessa hipótese, considera-se que a referência as dimensões do imóvel são meramente enunciativas, não existindo direito de indenização ou de complemento da área para o comprador.
Já a venda AD MENSURAM é realizada levando-se em consideração diretamente o valor do metro quadrado, onde este valor é multiplicado por cada metro quadrado da área negociada, ou seja, neste caso a dimensão da área é de extrema relevância.
Então, verificado que o contrato foi assinado na modalidade AD MENSURAM temos as seguintes situações:
➡️ Se a diferença não exceder 5% do tamanho total, será considerado que as metragens foram meramente enunciativas, não havendo direito a qualquer indenização.
➡️ Se verificado o excesso na na área vendida, e o vendedor comprovar que não tinha conhecimento do excesso, o comprador deverá devolver as dimensões que exceder ou pagar a complementação da área.
➡️Se a medida for menor, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área e, não sendo possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.
Assim, comprovado que a modalidade de venda foi AD MENSURAM poderá o comprador, no caso da área ser maior que a vendida, complementar o pagamento ou devolver o excesso. Porém se a diferença for a menor, poderá o comprador pedir a complementação da área, a resolução do contrato ou o abatimento do preço.
Se o teu caso se enquadra em um desses, procure um advogado da área para ter mais segurança!
💡DICA: Estipule sempre de forma clara e precisa a modalidade do contrato!