18/05/2017
QUEM GERAR A PRÓPRIA ENERGIA COM O SOL EM BELO HORIZONTE PAGARÁ MENOS IMPOSTOS. VEM AI O IPTU VERDE.
Usar energia solar para diminuir o consumo de energia elétrica de uma edifício em BH para a iluminação das áreas comuns dará desconto no IPTU.
Projeto do IPTU Verde está pronto para ir ao plenário, Compromisso de campanha do vereador Gabriel Azevedo (PHS). A proposta que cria o IPTU Verde em Belo Horizonte deverá ser votada em primeiro turno pela Câmara Municipal ainda neste semestre. O Projeto de Lei 179/17 foi aprovado nas comissões e aguarda inclusão na pauta de votação do Legislativo Municipal. A iniciativa institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana para os proprietários de imóveis que adotem ações e práticas destinadas à redução no consumo de recursos e a mitigação dos impactos ambientais.
Para obter os benefícios do IPTU Verde, os imóveis terão que receber certificação a ser emitida pela PBH, atestando a conformidade do empreendimento com os parâmetros especificados no projeto de lei. A certificação poderá ser concedida aos imóveis a serem construídos na capital, bem como à edificações existentes e que passarem por reformas ou ampliações.
A iniciativa assegura o benefício a imóveis residenciais,
comerciais, de uso misto, industrial ou institucional.
O projeto de lei institui descontos de 5% a 10% para os donos de imóveis que adotarem medidas para diminuir o consumo de água e energia elétrica e os impactos ambientais causados pela
edificação. O valor do desconto será fixado de acordo com o nível de sustentabilidade do imóvel.
O empreendimento que atingir, no mínimo, 60 pontos, receberá a classificação Nível de Sustentabilidade 1, com desconto de 5%. Já a edificação que alcançar 80 pontos terá direito à
classificação Nível de Sustentabilidade 2 e obterá redução de 7% no valor do IPTU. A construção que chegar aos 110 pontos será classificada com o Nível de Sustentabilidade 3, com desconto de 10%.
A certificação terá validade de três anos e, de acordo com o vereador Gabriel Azevedo, os critérios para a concessão do benefício são extremamente rígidos, pois o objetivo do projeto é “contribuir de forma eficaz e evidente para a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais”. A proposta estipula nada menos que 68 ações que os donos de imóveis deverão cumprir para pleitear a Certificação IPTU Verde, detalhando o que deve ser feito para que a
edificação seja beneficiada com um dos três níveis de sustentabilidade.
Cada iniciativa para a diminuição dos impactos ambientais terá uma pontuação específica. Por exemplo, a instalação de equipamentos que economizam água em pelo menos 80% dos pontos de utilização da edificação vale três pontos. O emprego de descargas de vasos sanitários de comando duplo ou comando único com volume reduzido de 4,8 litros também vale três pontos.
Ainda com relação à redução do consumo de água, quem instalar sistema de reuso de 90% de águas cinzas,
com tratamento, armazenamento e distribuição para uso em vasos sanitários, irrigação ou limpeza, receberá 10 pontos.
Para residências únicas, os 15 pontos serão atribuídos a quem conseguir economizar 10% do volume de energia elétrica consumida ao longo do ano. Já os 20 pontos serão atribuídos ao dono do imóvel que diminuir em 30% o seu consumo anual de eletricidade.
Da mesma forma, o projeto estipula pontos para quem instalar pavimentação permeável, que permitem a absorção da água de chuva, telhados com cobertura verde, adoção de esquadrias externas com tratamento acústico, aumento da largura das calçadas e elevadores com regeneradores de energia elétrica.
“O principal objetivo da proposta é tornar Belo Horizonte uma cidade cada vez mais sustentável, recompensando e incentivando a adoção de práticas ambientais corretas”, afirma
Gabriel Azevedo, lembrando ainda que só terão direito ao desconto os imóveis que não tiverem pendências judiciais com o município e que estiverem em dia com o pagamento de impostos e taxas.
