O Partido Comunista Português (PCP), fundado em 6 de Março de 1921, é o partido político do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses.
2. O PCP é a vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores. O papel de vanguarda do Partido decorre da sua natureza de classe, do acerto das suas análises e da sua orientação política, do projecto de uma nova soc
iedade, da coerência entre os princípios e a prática e da capacidade de organizar e dirigir a luta popular em ligação permanente, estreita e indissolúvel com as massas, mobilizando-as e ganhando o seu apoio.
3. O PCP organiza nas suas fileiras os operários, os empregados, os pequenos e médios agricultores, os intelectuais e quadros técnicos, pequenos e médios comerciantes e industriais, homens e mulheres, que lutam contra a exploração e a opressão capitalistas, pela democracia, pelo socialismo e o comunismo.
4. O Partido Comunista Português, pela identificação dos seus ideais e objectivos com as aspirações mais profundas do povo português e com os interesses nacionais, é continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações progressistas e revolucionárias do povo português. Art.º 2.º
O PCP tem como base teórica o marxismo-leninismo: concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da realidade e guia para a acção que constantemente se enriquece e se renova dando resposta aos novos fenómenos, situações, processos e tendências de desenvolvimento. Em ligação com a prática e com o incessante progresso dos conhecimentos, esta concepção do mundo é necessariamente criadora e, por isso, contrária à dogmatização assim como à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais. O Partido Comunista Português educa os seus membros e orienta a sua actividade no espírito da fidelidade à causa da classe operária, dos trabalhadores e do povo português e à defesa dos interesses nacionais.
2. O Partido Comunista Português considera indissociáveis e complementares as suas tarefas nacionais e os seus deveres internacionalistas. Orienta os seus membros e a sua actividade no espírito do internacionalismo proletário, da cooperação entre os partidos comunistas e entre as forças revolucionárias e progressistas, da solidariedade para com os trabalhadores dos outros países e para com os povos em luta contra a exploração e a opressão política, social e nacional, contra o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo, o racismo, a xenofobia e o fascismo - pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independência nacional, a paz e o socialismo. Art.º 4.º
A força do Partido assenta essencialmente numa correcta orientação política, na coesão ideológica, política e orgânica, na actividade organizada dos seus membros, na democracia interna e no trabalho colectivo, na sua profunda ligação aos trabalhadores e às massas populares e no activo apoio que de uns e de outras recebe. Art.º 5.º
O PCP tem como objectivos supremos a construção em Portugal do socialismo e do comunismo que permitirão pôr fim à exploração do homem pelo homem e assegurar ao povo português o efectivo poder político, o bem estar, a cultura, a igualdade de direitos dos cidadãos e o respeito pela pessoa humana, a liberdade e a paz. A acção e a identidade do Partido são inseparáveis destes objectivos e do ideal comunista. Art.º 6.º
Actualmente, e na continuidade do programa da revolução democrática e nacional aprovado no VI Congresso do PCP e dos ideais, conquistas e realizações históricas da revolução de Abril, o PCP luta por uma democracia avançada - os valores de Abril no futuro de Portugal, simultaneamente política, económica, social e cultural, com cinco componentes ou objectivos fundamentais:
um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;
o desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, liberta do domínio dos monopólios,ao serviço do povo e do País;
uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;
uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos. Art.º 7.º
A luta em defesa das conquistas da revolução de Abril, pela concretização dos seus valores e pela democracia avançada, é parte constitutiva da luta pelo socialismo. Art.º 8.º
1. Para o aprofundamento da democracia e a construção do socialismo é imprescindível a unidade dos trabalhadores.
2. A evolução da sociedade portuguesa indica que, hoje, são alianças sociais básicas, a aliança da classe operária com o campesinato - pequenos e médios agricultores - e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias.
3. Na luta em defesa e pelo aprofundamento da democracia, o PCP empenha-se na criação de uma vasta frente social que abrange os operários, os empregados, os intelectuais e quadros técnicos, os pequenos e médios agricultores, os pequenos e médios empresários do comércio, indústria e serviços, bem como as mulheres, os jovens, os reformados e pensionistas, os deficientes, forças sociais que intervêm na vida nacional com aspirações e objectivos específicos.
4. O PCP luta para que a expressão política do sistema de alianças sociais e da frente social se traduza na convergência e unidade das forças democráticas e patrióticas. Fonte: http://www.pcp.pt/estatutos-do-pcp
